Mutirão Jurídico

Publicado em agosto 10, 2026

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Balcão de Direitos das Famílias Atípicas do Rio Grande do Sul - RS

Proponente: Associação de Mães e Pais pela Democracia - AMPD

Financiamento: Emenda Parlamentar nº 39840016

Órgão Executor: Secretaria Nacional das Pessoas com Deficiência/Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

Termo de de Formento: 980209/2025

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